Última atualização: 23 de dezembro de 2024.
1.1. Objeto
Este Termo de Uso regulamenta o acesso e utilização da plataforma online da ITA ENGENHARIA EM MADEIRA-ITA (https://www.itaengenharia.com/), doravante denominada "Plataforma", que oferece recursos para auxiliar os usuários no desenvolvimento de projetos de estruturas de madeira eficientes.
1.2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui presentes. A utilização da Plataforma implica na aceitação integral deste Termo de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, o usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.
1.3. Cadastro
Para utilizar os recursos da Plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações completas, verídicas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, empresa/instituição, e-mail corporativo/instituição, celular, cidade/estado, cargo e segmento de atuação.
O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A ITA não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas prestadas pelo usuário.
Ao se cadastrar, o usuário concorda com o processamento de seus dados pessoais pela ITA, conforme a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
1.4. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e responsável, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros. É vedado ao usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou ilícitos.
- Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia.
- Interferir no funcionamento da Plataforma ou comprometer a segurança do sistema.
- Realizar qualquer atividade que possa prejudicar outros usuários.
1.5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, softwares e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da ITA ou de terceiros licenciados. A utilização da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual.
1.6. Responsabilidades
A ITA envida seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento da Plataforma, porém, não se responsabiliza por eventuais falhas, interrupções ou danos decorrentes do uso da Plataforma. O usuário é o único responsável pela utilização dos recursos da Plataforma e pelas consequências de suas ações.
1.7. Comunicações de Marketing
A ITA oferece aos seus usuários a possibilidade de receber comunicações de marketing sobre seus produtos, serviços e eventos. Essa opção estará disponível no momento do cadastro na Plataforma, através de uma caixa de seleção (checkbox) claramente identificada.
Ao marcar a caixa de seleção, o usuário expressamente consente em receber as comunicações de marketing. Caso o usuário não deseje receber tais comunicações, basta não marcar a caixa de seleção durante o cadastro.
O usuário poderá solicitar o descadastramento das comunicações de marketing a qualquer momento, através de um link disponível em todos os e-mails de marketing enviados, ou entrando em contato conosco através dos canais de comunicação disponibilizados na Plataforma.
1.8. Alterações no Termo de Uso
A ITA reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na Plataforma. É responsabilidade do usuário manter-se atualizado sobre as mudanças nos Termos de Uso.
1.9. Multa por Descumprimento
O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Uso sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), bem como à indenização por perdas e danos, a serem apuradas em processo judicial próprio.
1.10. Lei Aplicável, Foro e Conformidade Legal
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).